01 March 2023

Entendendo o Censo Escolar

O QUE É O CENSO
ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

Objetivando esclarecer e informar a comunidade escolar a respeito das diversas rotinas administrativas executadas pela escola, tanto no intuito de manter a regularidade legal quanto para ampliar a qualidade da educação, eventualmente será postado no blog algumas considerações a respeito dessas atividades meio. Em outras palavras, atividades que visam garantir a regular continuidade e a qualidade do foco da escola: a educação.

Destaca-se com isso que a busca pela qualidade da educação não está restrita aos momentos em que o aluno permanece em sala de aula, mas se relaciona com as políticas públicas, com as ações dos diversos órgão educacionais nas mais diversas escalas (Federal, Estadual, Municipal) e com as práticas que se materializam em todos os setores dentro dos muros escolares, envolvendo tanto os aspectos
pedagógicos, administrativos e operacionais, evidenciando a necessidade de planejar, organizar, dar suporte e avaliar de forma sistêmica todos esses setores, além da participação atividade da sociedade.
 
Se uma das partes do sistema apresentar disfunções, os resultados terão esse reflexo. E para a melhoria contínua de todo o sistema educacional, a informação é um dos elementos indispensáveis. Dessa forma, evidencia-se a importância do Censo escolar como um meio para o correto planejamento e avaliação do sistema educacional.

O Censo Escolar é uma ferramenta essencial para o planejamento e gestão educacional no Brasil. Ele é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em parceria com as secretarias de educação estaduais e municipais. O Censo Escolar é realizado por meio do sistema SERE (Sistema Educacional de Registro e Estatísticas), que permite o registro de informações dos alunos e da escola.

Para garantir a qualidade das informações coletadas, é fundamental que o cadastro dos alunos esteja atualizado e as informações rigorosamente corretas, com toda documentação legal de respaldo para o preenchimento dos dados. As informações coletadas incluem dados pessoais dos alunos, como nome, data de nascimento, endereço e nome dos pais, além de informações escolares, como matrícula, frequência e desempenho.

A importância do Censo Escolar é indiscutível. Ele é uma ferramenta para o planejamento e a gestão do sistema educacional, permitindo que as escolas e as secretarias de educação conheçam melhor o perfil dos seus alunos e possam planejar ações pedagógicas mais efetivas e que atendam às necessidades dos estudantes. O Censo Escolar também permite a elaboração de políticas públicas mais adequadas, com base em dados concretos e precisos.

O trabalho de coleta de dados é delicado e minucioso, e não admite erros. Os prazos para o envio das informações são geralmente curtos, o que torna o processo ainda mais desafiador. Para realizar o trabalho, a equipe responsável precisa ter um conhecimento profundo do sistema SERE e das normas que regem a coleta de dados.

O trabalho de coleta de dados do Censo Escolar se realiza dentro das demais rotinas de uma secretaria escolar. É preciso conciliar a coleta de dados com as demais atividades da secretaria, como matrículas, transferências, lançamentos de notas e frequência, entre outras. Para garantir que todas as informações sejam coletadas corretamente e dentro do prazo, é fundamental que a equipe responsável esteja organizada e tenha um plano de ação bem definido.

Em resumo, o Censo Escolar é uma ferramenta essencial para a gestão educacional no Brasil, e a coleta de dados é um processo delicado e minucioso que exige a atualização do cadastro dos alunos e a veracidade das informações prestadas. A importância do Censo Escolar para as escolas e para os municípios é indiscutível, já que ele permite uma melhor compreensão do perfil dos alunos e uma gestão mais efetiva do sistema educacional como um todo. Por isso, é fundamental que o trabalho de coleta de dados seja realizado com precisão e dentro dos prazos estipulados, para que as informações coletadas possam ser utilizadas de forma adequada para a tomada de decisões educacionais.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo INEP. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades. O Censo Escolar coleta uma série de dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar, devidamente respaldada por documentos administrativos e pedagógicos e por toda legislação educacional e técnica pertinente.

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.


POR QUE AS INFORMAÇÕES DO CENSO
ESCOLAR SÃO IMPORTANTES?


O Censo Escolar é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

O lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

As matrículas e dados escolares coletados servem de base para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras ações.

Somente as escolas que declararem suas informações ao Censo Escolar poderão participar dos programas federais, inclusive os de formação de professor, e, ainda, ter seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio divulgados.

Somente as escolas que declararam ao Censo Escolar matrículas de 4ªsérie/5º ano, 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio participarão da aplicação das avaliações da Prova Brasil/Saeb, cujos resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), juntamente com os dados de rendimento e movimento dos alunos informados no Censo Escolar.


QUANDO O CENSO ESCOLAR DEVE
SER PREENCHIDO?

As escolas deverão preencher o Educacenso, considerando a situação naquela data, durante o período em que o sistema estiver disponível para a inclusão das informações, conforme a Portaria de Cronograma publicada no Diário Oficial da União a cada ano. Lembrando que escolar que utilizam o SERE WEB, como a maioria das existentes no Paraná, tem um prazo mais apertado para envio (upload) dos dados. Neste ano, de 28/05 (database) até 13 de junho, a fim de permitir que os dados sejam migrados do Sere para o Sistema Educacenso.

Posteriormente, o sistema será reaberto, para eventuais retificações, 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no  no Diário Oficial da União.

A segunda etapa do Censo Escolar, módulo Situação do Aluno, coleta as informações sobre rendimento e movimento escolar dos alunos, declaradas ao Censo, com prazo definido em regulamento anualmente publicado. Ou seja, o Censo Escolar demanda por parte dos envolvidos uma atenção constante durante todo o ano letivo, mantendo os registros devidamente organizados e respaldados pela documentação hábil, facilitando o correto levantamento dos dados técnicos, infraestruturais, administrativos, pedagógicos e dos cadastros dos alunos.


O QUE É O SISTEMA EDUCACENSO?


É um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar que utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de quatro cadastros de dados:

Cadastro de escola: abrange informações sobre infraestrutura disponível (local
de funcionamento, salas, tipo de abastecimento de água e de energia elétrica, destinação do lixo, esgoto sanitário), dependências existentes (diretoria, secretaria, cozinha, tipo de sanitário, laboratórios, acessibilidade, quadra de esporte, parque infantil), equipamentos de multimídia; etapas e modalidades de escolarização oferecidas; organização do ensino fundamental; localização, dependência administrativa, mantenedora e tipo de escola privada, escolas privadas conveniadas com o poder público, entre outras.

Cadastro de aluno: abrange informações individualizadas sobre cada um dos alunos como: sexo, cor/raça, idade, etapa e modalidade de ensino que frequenta, nacionalidade, local de nascimento, turma que frequenta, utilização de transporte escolar, tipo de deficiência, entre outras.

Cadastro de profissional escolar: abrange informações individualizadas sobre os profissionais escolares que atuam em sala de aula, como sexo, cor/raça, idade, escolaridade (formação: nível e curso, instituição formadora), etapa e modalidade de ensino de exercício, turma de exercício, disciplinas que ministra, nacionalidade, função que exerce, entre outras.

Cadastro de turma: abrange informações sobre nome, tipo de turma (escolarização, atividade complementar, classe hospitalar, unidade de internação socioeducativa, unidade prisional, atendimento educacional especializado – AEE), horário de início e de término das aulas, modalidade, etapa, disciplinas e dias da semana em que a turma funciona.


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